AUTENTICAÇÃO
O que é?
Autenticar a cópia de um documento significa declarar que a cópia está igual ao documento apresentado. Este é um trabalho do tabelião, profissional que tem a fé pública do Estado. A autenticação faz prova plena do fato de que a cópia é idêntica ao documento.
Para que serve?
A autenticação serve para multiplicar documentos, garantindo às pessoas estranhas que necessitem acreditar nas cópias, que elas têm a mesma validade, a mesma fé do documento verdadeiro.
A autenticação inverte o ônus de prova num processo judicial. Contestada a autenticação, deverá ser provada a falsidade e que o tabelião errou no ato.
Quem deve comparecer?
Qualquer interessado na autenticação, portando o documento a ser autenticado.
Dúvidas frequentes:
1. Autenticação de cópias - Posso fazer uma autenticação sem apresentar o documento original?
Não. É indispensável apresentar o documento original.
2. Autenticação de cópias - É possível tirar cópia autenticada de uma cópia?
Não. É indispensável apresentar o documento de origem.
3. Autenticação de cópias - Posso fazer uma autenticação de um documento em branco?
Sim, mas a autenticação fará menção a tal fato.
4. Autenticação de cópias - Posso fazer a autenticação de um documento colorido?
Sim.
5. Autenticação de cópias - Posso fazer a autenticação de um documento eletrônico?
Sim, a Corregedoria Geral da Justiça regulamentou esta atividade.
6. Autenticação de cópias - Posso autenticar a certidão eletrônica do INSS ou da Receita Federal?
Sim. A CGJ permite que o tabelião autentique uma cópia impressa da certidão eletrônica. O tabelião acessará o sítio eletrônico para verificar a conformidade da cópia impressa em papel com o documento eletrônico.
7. Autenticação de cópias - Como posso fazer para autenticar um e-mail, uma mensagem eletrônica?
É possível fazer uma ata notarial da mensagem, acessando-a no computador e verificando os dados de tráfego da mensagem. Esta ata não dá certeza da integridade e autoria do documento, apenas pré-constitui prova dos dados no momento da verificação pelo tabelião.
8. Autenticação de cópias - O preço da autenticação é igual para todos os cartórios?
Sim. O valor da autenticação é igual em todos os cartórios do Paraná. A cópia pode ter um preço diferente e variar de cartório para cartório.
Documentos necessários:
- Documento original a ser autenticado.